Imóvel regularizado
Pode trazer maior segurança documental e jurídica, quando aprovado.
REGULARIZAÇÃO URBANAAnistia de imóveis
Anistia de imóveis
em Guarulhos
Entenda as regras do Programa Imóvel Regular, previsto na Lei Municipal nº 8.530/2026, e saiba quais documentos e orientações técnicas podem ser necessários para o seu imóvel.
A anistia contempla construções e ampliações realizadas sem a devida autorização, conforme a legislação municipal. A regularização, quando aprovada, pode trazer maior segurança documental e jurídica, conforme o caso.
Avaliação e atendimento prestados pela Flex Arquitetura, empresa privada de serviços técnicos.
REGULARIZAÇÃO DO SEU IMÓVEL
Mais segurança para você, para sua família e para a cidade
A anistia de imóveis em Guarulhos permite solicitar a regularização de construções e ampliações sem a devida autorização, desde que atendam aos critérios da legislação municipal. A documentação regular, quando deferida, pode facilitar determinadas operações imobiliárias, conforme o caso.
Valorização do patrimônio
A documentação regular pode facilitar venda, financiamento e herança, conforme o caso.
Qualidade de vida
Cidades mais organizadas e seguras.
Conformidade com a lei
Pode reduzir pendências administrativas, conforme o imóvel e a legislação.
Como funciona a anistia de imóveis
A orientação técnica particular prepara o pedido; o protocolo e a decisão seguem as regras da Prefeitura de Guarulhos.
- 1
Análise da situação
Verificação da situação do imóvel e enquadramento na lei.
- 2
Levantamento de documentos
Coleta da documentação e, se necessário, visita técnica.
- 3
Elaboração do projeto
Desenvolvimento dos projetos e responsabilidade técnica (RRT/ART).
- 4
Protocolo na Prefeitura
Protocolo do processo com acompanhamento técnico.
- 5
Acompanhamento até a conclusão
Suporte em todas as etapas até a emissão do documento final.
Quem pode solicitar?
Proprietários de imóveis residenciais, comerciais ou mistos que se enquadrem nos critérios da legislação municipal.
Saiba mais →Quais imóveis podem ser regularizados?
Construções, ampliações e alterações realizadas sem a devida autorização, conforme a Lei Municipal.
Ver detalhes →Documentos necessários
Confira a lista de documentos exigidos para dar entrada no processo de regularização.
Ver a lista completa →Legislação municipal
Lei nº 8.530/2026 e regulamentação da anistia de imóveis em Guarulhos. Consulte o texto completo e as normas aplicáveis.