1. Finalidade
Este é um portal informativo independente sobre o Programa Imóvel Regular de Guarulhos (Lei Municipal nº 8.530/2026). O atendimento técnico e comercial é prestado por Flex Arquitetura Construção e Incorporação, empresa privada. Não integra os canais oficiais da Prefeitura de Guarulhos.
2. Conteúdo
Os textos podem ser atualizados conforme alterações normativas. Orientações gerais não equivalem a parecer individual, habilitação profissional para terceiro ou decisão da Prefeitura.
3. Resultados e preços
Não há garantia de aprovação, prazo final ou valor público fixo. Taxas municipais e honorários variam conforme o imóvel e o escopo.
4. Links externos
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5. Uso adequado
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6. Contato
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